Principais áreas de atuação
Direito do Consumidor, 26%
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Direito Previdenciário, 26%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Direito Civil, 26%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Direito Imobiliário, 21%
É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
Correspondência Jurídica
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Comentários
(1)
Nelson Elias Prucoli Neto
Comentário · há 13 anos
TRT/SP - 6ª Turma: manutenção de plano de saúde requer contribuição por dez anos
Portal Nacional do Direito do Trabalho · há 13 anos
A Resolução Normativa 279/2011, que regulamentou os artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, foi editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - e não pelo Ministério da Saúde como esta supra mencionada.
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